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Termos de Uso

Versão 1.1 · Última atualização: 26 de junho de 2026

Ao utilizar a plataforma Nivroox, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção antes de criar sua conta.

1.Aceitação dos Termos

A plataforma Nivroox é desenvolvida e operada por Wellicksom Sousa de Freitas, com sede em Avenida Garibalde da Silveira Leão, 622 - Jardim das Margaridas - Rio Verde/GO - CEP 75905-450 (CNPJ 63.703.715/0001-20).

Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Nivroox ("Plataforma"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Se você não concorda com qualquer disposição destes termos, não utilize a plataforma.

2.Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Não compartilhar seu acesso com terceiros não autorizados
  • Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e legítimos
  • Responder por todos os atos realizados com sua conta
  • Notificar imediatamente suspeitas de acesso não autorizado
  • Manter seus dados de contato atualizados
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

3.Regras do Marketplace

O Marketplace Nivroox conecta profissionais e empresários. Para garantir um ambiente seguro e produtivo, as seguintes regras se aplicam:

  • Perfis devem conter informações verídicas e atualizadas
  • É proibido criar múltiplos perfis para o mesmo profissional
  • Avaliações e feedbacks devem ser honestos e baseados em experiências reais
  • É vedada a comunicação de informações de contato para burlar a plataforma
  • Propostas e contratos devem ser negociados dentro da plataforma
  • Profissionais são responsáveis pela veracidade do seu portfólio

4.Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar, enviar ou compartilhar na plataforma:

✕Conteúdo ilegal ou que viole leis brasileiras
✕Material de abuso sexual infantil (CSAM)
✕Conteúdo discriminatório por raça, gênero, religião ou orientação sexual
✕Discurso de ódio ou incitação à violência
✕Spam ou comunicações não solicitadas em massa
✕Malware, vírus ou código malicioso
✕Dados pessoais de terceiros sem consentimento
✕Conteúdo que viole direitos autorais ou propriedade intelectual
✕Informações financeiras fraudulentas ou esquemas de pirâmide
✕Conteúdo adulto explícito sem marcação adequada

5.Suspensão e Exclusão de Contas

A Nivroox se reserva o direito de suspender ou excluir contas que:

  • Violem estes Termos de Uso ou a legislação vigente
  • Pratiquem fraude, abuso ou comportamento malicioso
  • Publiquem conteúdo proibido conforme a Seção 4
  • Estejam em inadimplência com planos pagos por mais de 30 dias
  • Não sejam utilizadas por mais de 24 meses consecutivos

Em casos de violação grave, a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio. Em outros casos, notificaremos o usuário com prazo para regularização.

O usuário também pode solicitar a exclusão voluntária da conta a qualquer momento através de Perfil → Privacidade → Excluir Conta.

6.Política de Cancelamento e Reembolso

Para planos pagos:

  • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo usuário
  • O acesso ao plano pago permanece até o fim do período já pago
  • Não realizamos reembolsos proporcionais por cancelamentos antecipados, exceto em caso de erro técnico comprovado da plataforma
  • Planos anuais: reembolso proporcional disponível nos primeiros 7 dias após a contratação
  • Em caso de falha de cobrança, o plano é rebaixado para Free após 3 tentativas

Para solicitar reembolso ou contestar cobranças, entre em contato:financeiro@nivroox.com

7.Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos e demais elementos da plataforma são propriedade da Nivroox e protegidos por lei. É vedada a reprodução, modificação ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

O Usuário mantém plena titularidade sobre o conteúdo que produz e carrega na plataforma (contratos, fotos, arquivos). Ao fazer upload, você concede à Nivroox licença limitada, não-exclusiva e revogável para armazenar e exibir o conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

8.Limitação de Responsabilidade

A Nivroox oferece a plataforma no estado em que se encontra ("as is") e não garante disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por:

  • Perdas de dados causadas por falhas de terceiros (incluindo provedores de nuvem)
  • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio
  • Conteúdo publicado por outros usuários no marketplace
  • Falhas de conectividade ou interrupções temporárias de serviço
  • Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos além do nosso controle

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço, conforme o plano contratado.

9.Uso Correto da Plataforma

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para:

  • Gestão profissional de clientes, contratos e agenda
  • Conexão entre profissionais e empresários no marketplace
  • Armazenamento de documentos e arquivos relacionados às atividades profissionais
  • Comunicação profissional entre usuários da plataforma

É vedado o uso para fins pessoais, políticos, religiosos ou qualquer outra finalidade não prevista acima.

10.Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Rio Verde/GO para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.Contato

Nivroox — Central de Atendimento

📍 Avenida Garibalde da Silveira Leão, 622 - Jardim das Margaridas - Rio Verde/GO - CEP 75905-450

📧 contato@nivroox.com

⚖️ juridico@nivroox.com